Aquicultura: setor reclama da burocracia para conseguir licenças ambientais

Pelo menos 3 mil pedidos de licença ambiental para o setor de aquicultura esperam há mais de 10 anos em Brasília para serem aprovados. Os produtores reclamam da burocracia, que segundo eles, impede a expansão do setor que tem amplo potencial de crescimento, já que o nosso país produz apenas dois terços do pescado consumido no mercado interno.

Representante da Associação dos Produtores de Peixe de Rondônia, Francisco Hidalgo Farina, reclama da morosidade em conseguir licenças ambientais no estado. “Os órgãos competentes não têm mão de obra disponível e, conhecedora da cadeia produtiva, e logo criam um desconforto na execução ou na deliberação das outorgas, justamente por falta de conhecimento”, contou.

Já o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Eduardo Ono, atribui as dificuldades dos criadores à falta de legislação específica em cada estado, seguindo orientações do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

“Em alguns estados da federação, a gente tem legislações próprias para licenciamento e regularização da aquicultura e em outros estados, pela ausência desse documento específico para atividade, o licenciamento acaba caindo dentro de um bolo geral de licenciamento de outras atividades. Muitas vezes o aquicultor recebe uma exigência de estudos ambientais que são os mesmos estudos demandados por um posto de gasolina. São coisas sem cabimento”, falou Ono.

Estes entraves vêm impedindo a expansão do setor.  O país produz 1,5 milhão de toneladas de pescado ao ano, apenas dois terços dos 2,2 milhões de toneladas consumidas anualmente. Para aumentar os números, a proposta é unificar e informatizar os pedidos de licenciamento ambiental.

“A proposta que nós temos é que esse processo passe a ser algo parecido com a declaração de Imposto de Renda de uma pessoa física, por exemplo. Tem um conjunto de regras claras e objetivas, um sistema informatizado para declarar o que precisa ser declarado e o próprio sistema faz uma primeira análise, cruzando com informação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e quem prestou as informações dentro da coerência, deveria ter uma licença ambiental automaticamente obtida”, disse Eduardo Ono.

Mesmo em estados que já possuem legislações específicas, os criadores encontram dificuldade para conseguir os licenciamentos ambientais. A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), criada em abril deste ano, vinculada à Casa Civil, diz que órgãos como Agência Nacional de Águas, Ibama e Marinha do Brasil também são responsáveis por emitir pareceres relacionados à implantação de estruturas de aquicultura, o que pode atrasar os processos.

“No caso da secretaria, nós tínhamos cerca de 2.182 processos e, de janeiro pra cá, nós conseguimos colocar todos eles no Sistema Nacional de Aquicultura de Águas da União. Com isso, nós efetuamos os pareceres de aquicultura e de geoprocessamento e atualmente estão na nossa carga somente os processos de 2018, os demais estão distribuídos nos demais órgãos competentes para os pareceres devidos”, concluiu João Crescêncio, diretor da Seap.

Fonte: Canal Rural


Créditos: Ambiente Brasil